Bruno Reis sanciona lei que garante subsídio ao transporte público em Salvador

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a Lei nº 9.872/2025, que autoriza o Executivo a conceder subsídio ao transporte público de passageiros por ônibus convencional e ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).

Conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a lei já foi aprovada pela Câmara Municipal e tem como objetivo garantir equilíbrio financeiro do sistema de transporte, mantendo a tarifa a R$ 5,60 neste ano.

O subsídio é o recurso do orçamento municipal usado para cobrir a diferença entre o que as empresas de ônibus deveriam arrecadar e o que efetivamente recebem com a tarifa cobrada dos passageiros.

A necessidade do subsídio será identificada por meio de estudos técnicos de revisão ou reajuste tarifário, conduzidos pela Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (ARSAL).

Somente após a conclusão desses estudos e mediante verificação da disponibilidade financeira pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), a prefeitura poderá aplicar os recursos.