TCU homologa acordo que determina fim da concessão da ViaBahia na BR-116 e BR-324
Foto: Divulgação/ViaBahia/X
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão plenária na tarde desta quarta-feira (5), pela homologação do acordo que determina o encerramento do contrato de concessão à ViaBahia firmado para a administração e operação das rodovias BR-116 e BR-324, além da BA-526 e BA-528.
A definição era esperada desde o fim de 2024. Após a decisão, será formalizado um termo aditivo ao contrato, estabelecendo um período de transição que se encerrará às 23h59 do dia 31 de março de 2025. A partir de então, a gestão das rodovias será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A informou, por meio que nota, que até o encerramento do prazo a concessionária continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio.
Em outubro no ano passado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o acordo de encerramento consensual do contrato de concessão das rodovias federais BR-116 e BR-324, firmado com a ViaBahia.
