Programa Minha Casa, Minha Vida vai ter novos critérios para seleção
A Prefeitura de Salvador divulgou nesta terça-feira (30) as mudanças nos critérios de seleção para os cidadãos que desejam obter um imóvel por meio do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. As novas regras começaram a vigorar neste mês.
Segundo a gestão municipal, a partir de agora poderão concorrer ao programa famílias em situação de rua e que recebam somente acompanhamento socioassistencial do Distrito Federal, estados e municípios. É preciso apresentar comprovação por declaração do ente público.
A outra modificação é que o tempo de cadastro passa a ser um critério de seleção. As famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de cinco anos, desde que posterior a julho de 2009, independentemente das datas de atualização cadastral —comprovado por protocolo ou similar— também estarão aptas a concorrer a um imóvel.
A renda familiar bruta para concorrer ao programa é de até R$ 1,8 mil.
Há ainda outras regras que também validam a participação dos cidadãos no sorteio dos imóveis, a exemplo de famílias com filho em idade inferior a 18 anos, mediante apresentação de documento de filiação, núcleos familiares residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público, e ainda famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração.
Todos os critérios para participação podem ser consultados por meio do site do programa.
O processo de inscrição também pode ser efetuado presencialmente nas dez unidades administrativas da Prefeitura-Bairro espalhadas pela cidade.
É importante que todos os interessados fiquem atentos, já que só participam dos sorteios eletrônicos que estiver o cadastro atualizado nos últimos dois anos.
O acompanhamento dos próximos sorteios das unidades habitacionais pode ser feito tanto pelo site e nas Prefeituras-Bairro quanto presencialmente na Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), localizada na Avenida Vale dos Barris, nº 125, Barris.
O atendimento no órgão realizado de segunda a sexta-feira, das 8h20 às 11h30 e das 13h00 às 16h30.
