Presidente da Câmara pede que projeto de Regularização Fundiária seja melhor debatido
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), acatou o pedido de retirada do regime de urgência do projeto de Lei Complementar nº 2/2019, do Executivo Municipal, referente ao Programa de Regularização Fundiária da capital.
Em reunião na manhã desta terça-feira (28), com representantes da comunidade, vereadores da Oposição, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e urbanistas, o presidente assinou um requerimento formulado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, a advogada Joelma Almeida.
A intenção é que o projeto seja melhor debatido com a sociedade por meio de audiências públicas. “Quero que a sociedade tenha a tranquilidade de que este projeto vai tramitar o tempo necessário para ser debatido e receba as emendas necessárias. Eu também irei apresentar as propostas que julgo necessárias para apreciação da Comissão de Justiça e Direitos Humanos”, disse o presidente.
A vereadora Aladilce afirmou que a mobilização em torno da proposta é grande, pois envolve muitas questões. “A cidade tem muitas áreas sem regularização, mas esse é um processo que envolve muitas questões e mexe na estrutura mais básica de uma cidade que é a questão fundiária. Não é possível que ele tramite em regime de urgência, pois precisa ser melhor debatido com a população”, destacou a parlamentar.
“Eu não esperava outra atitude do presidente que tem sido extremamente republicano na condução dessa Casa. Nossa proposta é uma discussão Câmara, academia e sociedade que vai enriquecer e ajustar a matéria”, pontuou o vereador Marcos Mendes.
