Prefeitura regulamenta transporte turístico de Salvador e inicia vistoria
A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), inicia nesta quarta-feira (9) a primeira vistoria anual do novo regulamento do Transporte Turístico de Salvador. Na sede da Coordenadoria de Táxi e Transportes Especiais (Cotae/Semob), no Vale dos Barris, o prefeito ACM Neto colocou o selo de vistoria no veículo de Ednalvo Cruz, primeiro permissionário que passou pelo procedimento de fiscalização e que também recebeu o alvará de circulação.
A medida de regulamentação do transporte turístico na cidade visa dar mais segurança tanto aos visitantes da capital baiana, que contarão com serviço que segue às normas e fiscalização da administração municipal, quanto para os próprios trabalhadores, que passam a ter a atividade protegida por lei.
As novas regras são baseadas nos Decretos Municipais nº 24.106/2013 – e nº 26.205/2015, sendo que este último altera o artigo que dispõe sobre as cilindradas e inclui parágrafos sobre o transporte turístico irregular e infrações. A vistoria é realizada pela Cotae e são esperados cerca de 200 veículos para regulamentação e recebimento do selo. A partir de novembro deste ano, a Semob passará a fiscalizar a atividade sob a nova legislação e quem estiver atuando de forma irregular receberá multa e terá o veículo apreendido.
Para o secretário Fábio Mota, este é um grande avanço no sistema de transporte turístico de Salvador e que atende a uma reivindicação antiga da categoria. “Os trabalhadores faziam o transporte como se fossem clandestinos e esta ação traz agora dignidade à classe, além de dar um passo importante na vocação turística que Salvador possui. Com o alvará, os trabalhadores agora podem se apresentar nos hotéis e os usuários podem conferir se o veículo tem o selo da Prefeitura e se sentir mais seguros, pois terão certeza de que aquele permissionário passou pela vistoria”, pontuou.
Com bastante satisfação, Ednalvo Cruz, que também é presidente da Associação dos Transportadores Turísticos do Estado da Bahia (Astteba), ressaltou a longa luta pela regulamentação salientou a participação da Prefeitura no processo. “Essa é uma categoria sofrida que há quase 20 anos solicita essa ação. Vamos ter agora um novo tratamento e espero que os avanços continuem. Agradecemos à Prefeitura, através da Transalvador e da Semob, pela atenção conosco.”
Procedimento – Para obter a licença de transporte turístico, o solicitante deve ser uma empresa de turismo, uma transportadora de turismo ou pertencer a uma delas. Para empresas, os documentos necessários para a vistoria são o cartão de inscrição no CNPJ; cópia do Ato Constitutivo que informa a prestação de serviços de agência de turismo ou de transporte turístico, sediadas em Salvador; certificado do Sistema Cadastur do Ministério do Turismo emitido para agências de turismo ou transportadora turística; relação dos veículos registrados na Cadastur; cópias dos Certificados de Registros e Licenciamento dos Veículos e DPVAT; indicação da modalidade de Serviço de Transporte Turístico Terrestre; alvará de funcionamento da atividade de transporte turístico expedido pela Sefaz; certidão de Regularidade Fiscal perante o Município do Salvador; comprovante de pagamento do DAM; certificado de Inspeção de Gás Veicular e aferição de tacógrafo (se possuir).
Para obter o alvará de circulação o permissionário do transporte turístico deverá pagar a taxa única de ingresso no sistema (R$ 435), a taxa de vistoria anual (R$ 108,75) e a taxa de emissão de cartão de identificação do condutor (R$ 87). A fiscalização pela nova regulamentação acontece na sede da Cotae, localizada na Avenida Vale dos Barris, nº 501, Barris (anexo da Transalvador). Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (71) 3202-9064 e 3202-9070.
