PGE promove mesa redonda sobre Soluções para a Judicialização da Saúde

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai realizar, no dia 25 de outubro, às 9h, no auditório Paulo Spínola, na sede da PGE, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), uma mesa redonda sobre o tema ‘Soluções para a Judicialização da Saúde’. O evento é aberto para servidores públicos estaduais e estagiários de graduação e pós-graduação do órgão, e as inscrições devem ser realizadas através do e-mail cea.secretaria@pge.ba.gov.br .

A mesa redonda contará com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Albiani Júnior; do procurador assistente do Núcleo do Contencioso de Responsabilidade Contratual e Extracontratual do Estado da Procuradoria Judicial (PJ-NRESP), Paulo Emílio Nadier; da coordenadora da Câmara de Conciliação de Saúde da Bahia, Mônica Lima; e da professora da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Vera Mendes.

O encontro tem como objetivo principal debater questões relacionadas ao número significativo dos casos de saúde que dão origem às ações e sobrecarregam o sistema judiciário, além de aumentar os custos na prestação de serviços médicos, e que podem ser evitados, sendo solucionadas por meio de medidas administrativas.

Segundo a procuradora chefe do CEA , Alzemeri Martins Ribeiro de Britto, o posicionamento da PGE e sua forma de atuação perante as demandas de saúde do Estado, sempre destacou a importância do diálogo para uma boa condução das questões sobre a matéria. “A PGE tem buscado em sua atuação estabelecer uma relação de maior diálogo entre a Administração Pública e seus administrados no que toca às demandas da saúde. A proposta é promover uma maior interação entre os atores da área de saúde e da área jurídica através da criação de canais permanentes de comunicação, com o objetivo de superar os gargalos e entraves e melhor atender os administrados”, afirmou.

Em 2015, o Governo do Estado, já buscando novos caminhos para diminuir a litigiosidade e, consequentemente, os gastos com a judicialização na área da saúde, criou a Câmara de Conciliação da Saúde para atuar buscando solução administrativa para a oferta de medicamentos, intervenções cirúrgicas, agendamento de exames, dentre outras demandas da área de saúde ao cidadão, de modo a reduzir o ajuizamento de ações e diminuir, significativamente, o tempo e as despesas que seriam gastos na resolução do conflito.

Fonte: Ascom/PGE