Obras em área de proteção ambiental são demolidas no bairro da Boca da Mata, em Salvador

Cercas e demarcações de terra, quatro imóveis em construção e três casas irregulares no Lotemento Vara Verde foram removidos em operação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

Na operação, também foram removidos quatro muros de loteamento e telheiros irregulares. Não havia moradores e nem ocupantes no local. A ação ocorreu na terça-feira (26), com base na Lei Municipal 8.915/2015, que estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

De acordo com a prefeitura, o Artigo 142 da lei dispõe sobre risco de poluição ou degradação do meio ambiente; efetiva poluição ou degradação ambiental; e, emissão, lançamento ou liberação de efluentes líquidos, gasosos ou resíduos sólidos, em desacordo com os padrões estabelecidos, e/ou que tomem ou possam tomar ultrapassados os padrões de qualidade ambiental.

As obras também não tinham licença da prefeitura para execução, de acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88). Por conta disso, a lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, podem ser demolidas pela prefeitura.