Justificativa para soltar Dirceu pode ajudar a livrar Lula
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, na madrugada de ontem, e voltou para casa, em Brasília. Ele estava preso desde o fim do mês passado, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar a sua condenação na Operação Lava Jato. A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (SFT) que culminou na liberação do ex-ministro petista foi considerada no meio jurídico como um caminho para libertar outro líder do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o julgamento expôs, mais uma vez, as diferenças entre os membros da mais Alta Corte do Brasil.
Imagens captadas pela TV Globo mostram o ex-ministro chegando ao seu apartamento, no bairro Sudoeste, região nobre de Brasília, pouco antes das 2h.
Dirceu teve a condenação confirmada e pena aumentada pelo TRF-4 para 30 anos e 9 meses. Com a condenação em segunda instância, foi preso em maio. Sua defesa recorreu ao STF com a alegação de que a prisão em segundo grau não é obrigatória.
Toffoli X Fachin
O ministro Dias Toffoli rejeitou a argumentação dos defensores de Dirceu, mas, por enxergar problemas na dosimetria (cálculo) da pena, votou para conceder um habeas corpus (HC) “de ofício” para o ex-ministro. Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, contrariado, pediu vista do processo, o que, em tese, paralisaria o julgamento.
No entanto, após manifestação de Fachin, Toffoli propôs que o colegiado votasse a liminar do HC de ofício, contornando o pedido de mais tempo de Fachin, sendo acompanhado por Gilmar e Lewandowski. Com a decisão, Dirceu ficará em liberdade até, pelo menos, Fachin devolver a vista do processo.
É justamente a questão do cálculo da pena que vem sendo apontada como uma possível brecha para a libertação de Lula. O entendimento no meio jurídico é que fundamento da decisão da Segunda Turma do STF pode ser aplicável ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.
Relator dos processos de Dirceu e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu (que também foi solto), o ministro Dias Toffoli fundamentou seu voto na “existência de plausibilidade jurídica nos argumentos defensivos a respeito da dosimetria da pena imposta pelas instâncias ordinárias”.
Para Toffoli, há chances de as penas serem reduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que justifica a suspensão do cumprimento provisório (antes de esgotados os recursos). Este entendimento foi seguido por todos os ministros da Turma, com exceção de Fachin e Celso de Mello, que estava ausente.
Em resposta a críticas de Fachin, que advertiu os colegas sobre a jurisprudência, Toffoli foi enfático ao dizer que não estava contrariando o entendimento do plenário acerca da prisão de condenados em segundo grau. A questão, frisou, é a dosimetria. “Eu jamais fundamentei contrariamente à execução provisória da pena”, esclareceu o ministro, enfatizando que considerou plausível que os recursos no STJ sejam bem-sucedidos.
Pedido de Lula
No pedido do ex-presidente Lula ao STF, que visa suspender os efeitos de sua condenação no caso do triplex de Guarujá (SP), a defesa afirmou, no memorial entregue aos ministros da Segunda Turma na semana passada, que não está questionando a execução provisória da pena, já discutida pelo plenário, mas pleiteando a sua suspensão “com base na plausibilidade recursal”.
Um dos argumentos centrais do pedido da defesa do ex-presidente, preso há cerca de 80 dias, é que ninguém poderá reparar os danos causados pelo cárcere se os tribunais superiores acolherem seus argumentos. No memorial, um dos tópicos apresentados para demonstrar a plausibilidade dos recursos endereçados ao STF e ao STJ diz respeito justamente à dosimetria.
O TRF-4 fixou a pena do petista em 12 anos e um mês de prisão. Segundo a defesa, a Corte regional decidiu exasperar a punição alegando haver um contexto mais amplo, de efeitos perversos e difusos, quando deveria se ater aos crimes discutidos no processo: um único ato de corrupção, e outro, de lavagem.
No STF, é tido como muito provável que a Segunda Turma teria soltado Lula. Mas o relator da petição, Fachin, decidiu remeter o caso ao plenário, composto pelos 11 ministros, e não mais à Turma. A decisão é o que dificulta agora a estratégia da defesa do ex-presidente.
Fonte: Correio*
