Julgamento no STF pode levar Brasil a descriminalizar porte de drogas
O Brasil pode se igualar aos demais países da América do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje ilícitas e passar a ser tolerante com o consumo e com o cultivo para uso próprio.
O Superior Tribunal Federal (STF) deve começar nesta quinta-feira (13), um julgamento histórico para definir se é crime ou não portar drogas para consumo próprio. O caso, que tramita desde 2011, terá efeito direto em outros 96 que aguardam posição do STF e consolidará um novo entendimento jurídico sobre o tema no país.
Atualmente, guardar, adquirir ou portar drogas para si é considerado crime. O que estará em discussão é se essa lei é inconstitucional. A expectativa dos ministros é que a proposta do relator do caso, Gilmar Mendes, preveja que qualquer pessoa flagrada com drogas seja levada a um juiz para que ele analise, antes de qualquer processo, se ela deve ser enquadrada como usuária ou traficante. Hoje, essa decisão é da polícia.
O ministro Marco Aurélio se declarou contrário à discussão sobre usuário ou traficante. “Não podemos dizer que quem porta pequena quantidade de drogas é simplesmente usuário. Geralmente, o traficante esconde porção maior de droga e só porta aquela quantidade que entregará ao consumidor”, disse.
