Governador sanciona lei que autoriza empréstimo de US$ 40 milhões

A lei que permite o governo do estado a fazer um empréstimo de US$ 40 (R$ 160 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi sancionada pelo governador Rui Costa (PT) nesta sexta-feira (6). A sanção foi publicada no Diário Oficial.

“As garantias e contragarantias a serem oferecidas para o cumprimento do disposto nesta Lei serão constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das cotas de repartição constitucional das receitas tributárias de que o Estado é titular na forma dos arts. 157 e 159, completadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 155, e nos termos do § 4º do art. 167, todos da Constituição Federal, bem como outras garantias em direito admitidas”, diz um trecho da sanção.

Com o empréstimo, o governo pretende financiar o Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal (Profisco II/BA).