Faculdade do MS é acionada por oferecer falsos cursos em Salvador
A Faculdade Paulo Neto, do Mato Grosso do Sul, e o grupo Claretin Internacional são acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de enganar e prejudicar estudantes que se matricularam em cursos de pós-graduação semipresenciais em Salvador. A ação foi movida pela promotora Joseane Suzart.
De acordo com a ação civil, as instituições não cumpriram o contrato firmado com os alunos. Isso porque as atividades sequer foram iniciadas. Além disso, a promotora afirmou que houve prática de oferta enganosa e que o contrato é abusivo.
Segundo informações do Varela Notícias, as empresas não estão cadastradas e credenciadas no sistema da Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), logo não são reconhecidas como Instituições de Ensino Superior (IES).
Por meio de liminar, a promotora pediu a interrupção da oferta e formalização dos cursos até que a instituição seja credenciada no MEC, além da devolução dos valores quitados pelos estudantes.
