Câmara aprova LDO federal; Senado vota matéria ainda nesta quarta
Sessão Deliberativa Remota destinada a deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. O Senado vota nesta sexta-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. Esse é o único item na pauta da reunião, convocada pela Presidência do Senado Federal. A sessão deliberativa é remota, ou seja, senadores poderão debater o assunto e votar a matéria pelo computador, sem estar presentes ao Plenário. A proposta, aprovada na noite da quarta-feira (18) pela Câmara dos Deputados, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais estabelecidas para 2020 para custear ações de combate à pandemia de coronavírus. O senador Weverton (PDT-MA) é o relator da proposta. A sessão deliberativa remota é conduzida pelo 1º vice-presidente do Senado Federal, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Na sala da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado Federal (Prodasen), senadores e funcionários da Casa se preparam para o ínicio da sessão. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
A Câmara dos Deputados aprovou a LDO do governo federal em sessão realizada nesta quarta-feira (16). O texto base foi aprovadopor 444 votos a 10. Como projetos orçamentários são votados pelo Congresso, ainda nesta quarta-feira o Senado vai votar a LDO. A tramitação apenas foi dividida em dois momentos como forma de prevenir o contágio pelo novo coronavírus
Relator do projeto, o senador Irajá (PSD-TO) fez alterações na proposta do poder executivo, que enviou uma atualização na terça-feira. Pontos ‘sensíveis’, foram mantidos, como a meta fiscal de déficit primário de R$ 247,1 bilhões.
Também ficou inalterado o salário mínimo do próximo ano, com aumento de R$ 43 (de R$ 1.045 para R$ 1.088), fixado com correção da inflação medida pelo INPC. Por causa da pandemia e por disputas dentro do parlamento em torno da presidência da Comissão Mista de Orçamento, a LDO tramita apenas no plenário, sem parecer prévio da CMO.
