Assembleia aprova flexibilização da dívida do antigo Baneb com a União

Em sessão virtual realizada na manhã desta sexta-feira (18), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei 24.001/20, qe permite ao Executivo flexibilizar o pagamento à União da dívida mobiliária do antigo Banco do Estado da Bahia (Baneb), desestatizado e vendido ao Bradesco nos ano 90. A matéria foi aprovada por unanimidade, após iniciar tramitação na terça-feira (15) e ter pedido de vistas feito pelo deputado Alan Sanches (DEM). A flexibilização está baseada no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Líder do governo, o deputado Rosemberg Pinto (PT) celebrou a votação. “Quero agradecer, inclusive, aos deputados de oposição e todos os deputados de governo que se debruçaram sobre o tema, pelo encaminhamento e pela aprovação”, declarou. O texto segue para sanção do governador Rui Costa, que encaminhou o PL ao parlamento.

A Alba tem mais duas proposições do executivo que sobrestam a pauta – impedem a votação de qualquer outra matéria. Os PL 24.002 e 24.003/2020 da redução de multas e acréscimos moratórios de débitos do ICMS. O parlamento também deve apreciar ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.922/2020, que prorroga o estado de calamidade pública dos municípios em função da pandemia.

O legislativo ainda terá que votar até o final do ano a LDO e a Lei orçamentária de 2012. Há ainda mais duas proposições do Executivo em tramitação. O PL 24.033/2020 altera a Lei 9.433/05 e trata de licitações e contratações, enquanto o 24.032 pede a autorização da venda do Palácio dos Esportes, na Praça Castro Alves;