Alba tenta destravar PL do governo que facilita renegociação de dívidas com a União
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) começou a destravar, em sessão realizada na terça-feira (8), a tramitação de um projeto do Executivo que tira do papel as alterações previstas na Lei Complementar Federal 173/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para instituir uma espécie de regime fiscal provisório no contexto de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19. Atualmente, a proposta é alvo de um pedido de vista feito pela bancada de oposição.
A expectativa de parlamentares governistas é que a matéria volte a ser discutida ainda nesta semana.
A lei complementar em questão suspende, por exemplo, o pagamento de dívidas contratadas com a União até o fim deste ano. A regra vale para contratos de refinanciamento de dívidas e parcelamento de débitos previdenciários. O valor estimado do benefício é de R$ 65 bilhões.
O dispositivo, por outro lado, proíbe governos e prefeituras de concederem vantagem, aumento ou adequação de remuneração de agentes públicos, criação e alteração de estrutura de carreira, admissão ou contratação de pessoal, majoração de vantagens ou auxílios, dentre outros. A vedação também vale para o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Ao bahia.ba, o deputado Marcelino Galo, líder do PT na Casa, afirmou que a apreciação da proposta dependerá de um acordo entre as lideranças, uma vez que também há outras propostas trancando a pauta de votações — dentre as quais a que renova decretos que reconhecem o estado de calamidade pública em território baiano.
