AL-BA recorre ao TJ-BA para votar projeto que altera limites entre municípios
Após a desembargadora Gardência Pereira Duarte, do Tribunal de Justiça da Bahia, conceder uma liminar suspendendo a votação do projeto de lei que altera os limites territoriais de 10 municípios, a Assembleia Legislativa (AL-BA) decidiu recorrer contra a decisão para tentar apreciar a proposta no plenário.
A suspensão da votação ocorreu após pedido da bancada de oposição. A proposição de autoria do deputado Zó (PCdoB) atualiza os limites territoriais dos seguintes municípios: Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz.
A matéria seria colocada em votação nesta terça-feira (8), mas sofreu “solução de continuidade” com a decisão da magistrada. De acordo com o presidente da Casa, deputado Angelo Coronel (PSD), o projeto de lei do parlamentar comunista se sustenta em estudos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), que estabeleceu os limites técnicos dessas cidades, valendo-se do uso de novas tecnologias, como softwares de geoprocessamento e GPS de alta precisão.
“O Judiciário não pode interferir nos trâmites do Legislativo. A Assembleia age conforme a Constituição Federal, que estabelece a realização de plebiscito, ou acordo entre as partes. A oposição poderia até entrar na Justiça contra o resultado da votação, mas nunca antes de a Casa apreciar o projeto em plenário”, explicou Coronel.
O parlamentar pessedista esclarece que o ponto de discórdia do projeto em debate está apenas no que foi estabelecido pela SEI no que concerne os limites entre os municípios de Salvador e Lauro de Freitas. E deu uma dica a seus governantes: “recomendo que o prefeito ACM Neto e a prefeita Moema Gramacho adotem o caminho do diálogo maduro, para que esta questão não se arraste por anos a fio”.
Fonte: Correio*
