Câmara aprova urgência para votar projeto do Senado que cria fundo eleitoral

Na prática, com a aprovação, a proposta será incluída na pauta desta quarta-feira (4).

O texto prevê a criação de um fundo com recursos públicos e estabelece regras para a distribuição do dinheiro entre os partidos. Mas não há acordo entre as legendas sobre o conteúdo da proposta.

Diante dessa falta de consenso, o plenário rejeitou na semana passada requerimento semelhante ao desta terça para que o texto fosse votado.

Mesmo sem acordo, os partidos favoráveis ao fundo, entre os quais PT, PP, PMDB, DEM, PSD e PCdoB, decidiram recorrer a um artigo do Regimento Interno da Câmara usado pela última vez em 1999 para colocar novamente a proposta de urgência em votação.

Na semana passada, o requerimento precisava do apoio da maioria absoluta (257 votos entre o total de deputados: 513), mas não obteve número suficiente para ser aprovado: foram 207 votos favoráveis contra 197 contrários.

Então, o requerimento de urgência foi reapresentado com base em outro artigo, que permite que o requerimento de urgência seja aprovado por maioria simples (maioria dos votos entre os presentes) e não por maioria absoluta.

Partidos contrários ao texto, como PR e PHS, acusaram os interessados em aprovar o fundo público de fazerem uma “manobra”.

Os parlamentares correm contra o tempo para aprovar as mudanças porque, para valerem já nas eleições de 2018, precisam ser aprovadas até está sexta (6), um ano antes do pleito.

Diante da proibição de doações empresarias, os políticos têm interesse em achar uma saída para bancar as campanhas.