Prefeito eleito tem candidatura questionada após declarar transtornos mentais

Prefeito eleito em Mariana Pimentel (RS) nas eleições municipais de 2024, Joel Ghisio (PDT), teve sua candidatura questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação aconteceu devido a uma declaração que o candidato fez em 2022.

Na época, ele afirmou ter transtornos mentais “graves e incuráveis”, quando estava sendo acusado de falsidade ideológica e improbidade administrativa, cometida em 2011 e 2012, quando era gestor na mesma cidade. A condição evitou que ele recebesse uma condenação por parte Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).

O prefeito eleito vai poder assumir?

Apesar da polêmica, a defesa do político afirma que os transtornos mentais não refletem na capacidade de Ghisio exercer a função.

“A inimputabilidade reconhecida em um processo criminal se refere à capacidade do indivíduo de entender o caráter ilícito de seus atos no momento do crime, mas não implica necessariamente a incapacidade de exercer funções públicas”, relatou a defesa de Ghisio.

Desta forma, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) acolheu a tese e concluiu que a condição não constitui incapacidade civil que o tornaria inelegível.

Apesar disso, a coligação adversária União por Mariana Pimentel, que reúne partidos como PSB, PP, MDB e PL, recorreu ao TSE pedindo a cassação da candidatura, alegando que a condição mental do prefeito eleito gera incoerência para o exercício do cargo.

De acordo com a coligação, o uso dos laudos médicos visou evitar condenações. Assim, a chapa derrotada questiona a plena manutenção de direitos políticos e argumenta que o caso revela contradição entre a alegação de insanidade para fins penais e a aptidão para o cargo.

O TSE irá julgar o recurso, sob a relatoria do ministro André Ramos Tavares.

Sobre a denúncia

Joel foi denunciado pelo MP gaúcho em 2019, por falsidade ideológica e improbidade administrativa. Na época, ficou comprovado que o então prefeito participava de um esquema criminoso, que consistia em emitir notas fiscais falsas a servidores públicos. A ação visava obter “acréscimos indevidos” de dinheiro público.

Durante o julgamento, Ghisio apresentou o laudo, alegando ter três tipos de transtornos, o que o tornou “inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito e de autodeterminar-se”.